O regime legal de contratação de doutorados, criado pelo Decreto-Lei 57/2016, pretende estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, promover o rejuvenescimento das instituições e valorizar as atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e de comunicação de ciência e tecnologia.

Com a publicação deste decreto, as entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) passam assim a dispor de um novo mecanismo de estímulo à contratação de investigadores doutorados, com vista à sua integração nas entidades do SCTN, assim como nas suas múltiplas parcerias e formas colaborativas com o tecido económico e produtivo, social ou cultural.

As instituições devem abrir concursos para as funções desempenhados por bolseiros doutorados financiados por fundos públicos há mais de três anos, seguidos ou interpolados, contados à data de 1 de setembro de 2016, nos termos legais em vigor. Sendo que todos os concursos devem ser publicitados no site www.eracareers.pt. A FCT irá disponibilizar em breve, instrumentos de apoio ao lançamento dos procedimentos concursais, nomeadamente modelos de edital e instruções de operacionalização.

Algumas dúvidas podem ser esclarecidas neste site da FCT ou através deste email.